Palavras, argumentos, idéias e propostas são insuficientes para mudar posturas e políticas firmemente estabelecidas no país. Por isso, desde o primeiro dia em que assumimos a Superintendência de Habitação Popular (HABI) e o Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Sub-Normal (FUNAPS), estava clara a necessidade de gerar resultados concretos – programas, projetos, obras, trabalho social e mobilização popular – capazes de evidenciar a importância de desenvolver novos conceitos em habitação popular, atenuando, dentro de nossas possibilidades, os graves problemas de moradia da maior cidade da América do Sul, e contribuindo para a luta por uma nova política nacional de habitação.
Neste suplemento apresentamos os pressupostos da ação da HABI: direito à terra, direito à arquitetura, direito à cidadania, participação da população nas formulações e implantações de programas e projetos, diversidade de intervenções, reconhecimento da cidade real, redução de custos sem perda de qualidade, estímulo à autogestão e respeito ao meio ambiente. Hoje, porém, depois de dois anos e meio de gestão, temos a satisfação de poder apresentá-los não de modo teórico ou conceitual, mas como realizações efetivas. São pressupostos formulados num processo de vários anos de luta e que, viabilizados por HABI, invertem a maneira como a política habitacional vem sendo produzida no país desde a criação do BNH e que estão articulados com a política de desenvolvimento urbano da SEHAB e da Prefeitura de São Paulo.
A riqueza do trabalho da HABI na produção moradias por mutirão ou empreiteira e nas intervenções em cortiços e favelas se revela no desenvolvimento de uma política habitacional onde projetos e obras não são meras execuções de operações técnicas, mas o resultado de uma complexa intervenção social. A participação da população demandatária não é uma etapa ou um complemento de nossa atuação, mas parte essencial do conjunto do trabalho. Sem a participação popular realizada com autonomia, não teria sido possível chegar a estes resultados, assim como sem vontade política da administração nada teria sido implementado. Nesse sentido, a relação com o movimento popular por moradia é, ao mesmo tempo, um desafio e um privilégio, por ser ele o mais forte, organizado e mobilizado movimento social de São Paulo. É este relacionamento, conflituoso, sem dúvida, mais rico e pedagógico, aberto e transparente, que possibilita avanços e que estimula o difícil trabalho da aguerrida e compromissada equipe da HABI.
As metas alcançadas mostram que, com uma política comprometida com os interesses da maioria com a democracia, é plenamente viável acabar com a letargia e a corrupção características do aparelho estatal no Brasil e dirigir as instituições públicas para o objetivo de contribuir para a superação das dificuldades vividas por nossa população, a perspectiva de construir um novo modo de governar.
As conquistas da HABI e dos movimentos por moradia de São Paulo já produzem fatos novos na política habitacional em nível nacional. Tendo como base a experiência do FUNAPS, que financia a ação da HABI, os movimentos por moradia formularam a proposta de criação de um Fundo Nacional de Moradia Popular, através de um projeto de lei por iniciativa popular que deve receber mais de 850 mil assinaturas. Em outra instância, a nova administração estadual, pressionada pelos movimentos, tem adotado programas habitacionais semelhantes aos que desenvolvemos na cidade de São Paulo, reconhecendo seus resultados. Vamos, assim, sensibilizando outros níveis de governo, que têm mais recursos, para possibilitar a ampliação quantitativa dessa intervenção.
Encontrar parceiros para compartilhar nossa ação é um esforço cotidiano na HABI. Não acreditamos que o poder público possa sozinho enfrantar um problema desta dimensão. Mesmo contando com recursos reduzidos, embora muitas vezes maiores que a habitação popular recebia nos governos anteriores, temos conseguido nos articular com diferentes setores da sociedade, ampliando o mercado de trabalho e mobilizando através de convênios e contratos um enorme conjunto de agentes autônomos. Esses agentes – associações comunitárias de construção, entidades de assessoria técnica, entidades de assistência jurídica, empreiteiras e escritórios e empresas de projetos e gerenciamento – enriquecem as diretrizes da HABI e graças ao trabalho conjunto se viabiliza a concretização de mais de 200 projetos e obras simultâneos em todas as regiões da cidade, em diferentes tipos de manifestação do problema de habitação popular. A abrangência, qualidade e repercussão política dessa intervenção mostram o acerto do caminho adotado. Vamos, então, segui-lo.
Direito à terra
A terra é o insumo básico e essencial para iniciar qualquer intervenção em habitação. Mas o solo urbano é um bem escasso e caro, produto do trabalho social de produção da cidade. Assim, garantir o acesso a terra para quem nela mora ou para quem dela necessita é o ponto de partida para uma política habitacional democrática. São múltiplas as ações da HABI na perspectiva do direito à terra: a regularização fundiária nas favelas, a desapropriação de terrenos para a implantação de moradias, o apoio a entidades de assistência jurídica à população.
Terra para quem nela mora
Cerca de 800 mil pessoas (200 mil famílias) moram em favelas em São Paulo. São trabalhadores que, sem alternativa de moradia, ocuparam terrenos públicos ou privados ociosos, para sobreviver e trabalhar na cidade. Nas mais de 1.600 favelas de São Paulo estes moradores investiram o pouco que tinham para edificar um precário abrigo. Apenas para remover estes favelados o poder público precisaria construir mais moradias do que fez em toda a história da cidade.
Regularizar a posse de terra nas favelas passíveis de urbanização, através da concessão do direito real de uso, do usucapião ou da negociação direta com os proprietários, é a única forma de garantir a melhoria das condições de habitação para estes trabalhadores. Urbanizada a favela e garantida a posse da terra, os moradores podem investir com segurança nas suas casas. Se for aprovado o Projeto de Lei neste sentido que o Executivo enviou para a Câmara Municipal, 35 mil famílias ou 210 mil pessoas ganharão este direito.
A Constituição de 1988 atribui ao Plano Diretor a responsabilidade de fixar as diretrizes para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Para levar adiante esse dispositivo constitucional, conquista do Movimento Nacional pela Reforma Urbana, o Plano Diretor de São Paulo propôs a criação de Zonas Exclusivas para Habitação de Interesse Social (ZEIS), facilitando o acesso à terra.
Terra para quem não tem
Vazios urbanos, glebas ociosas e terrenos sub-utilizados caracterizam uma cidade que cresce aos saltos, movida pelos interesses privados e sem planejamento e controle públicos. Representam um desperdício: são áreas dotadas de infra-estrutura pagas por recursos do contribuinte, mas que permanecem sem uso. Às vezes, ocupações organizadas ou espontâneas transformam estas áreas em favelas.
Para desestimular esta situação a prefeitura está taxando fortemente as áreas vazias, através do IPTU (Imposto Patrimonial e Territorial Urbano). Para implantar o Programa Habitacional do Município, a HABI tem promovido, com recursos próprios e apoio do DESAP (Departamento de Desapropriação das Secretaria de Negócios Jurídicos), a desapropriação de terrenos e glebas, através de decretos de Interesse Social e ações expropriatórias. Desde 1989, já foram ou estão sendo desapropriadas 64 áreas, num total de 4.692.965 m², onde estão sendo implantadas 25 mil unidades habitacionais.
A ação da HABI para garantir o direito à terra é múltipla. Além das intervenções diretas, a formalização de convênios com entidades de assistência jurídica possibilita, em todas as regiões da cidade, um apoio aos moradores de cortiços e favelas localizadas em áreas particulares. Desde a assinatura destes convênios, em julho de 1989, mais de 150.000 famílias já receberam algum tipo de assistência jurídica, em mais de 2 mil ações judiciais na luta contra reintegração de posse, pela obtenção de usucapião, e contra despejos e reajustes ilegais de aluguel.
Processo na Justiça
Os conflitos pela terra urbana são cada vez mais violentos. A Prefeitura não pode evitar reintegrações de posse em áreas particulares, mas através dos convênios com entidades de assistência jurídica está garantindo o direito à Justiça e à defesa na luta pela terra. Os moradores de cortiços também utilizam os serviços dessas entidades para fazer valer seus direitos contra os abusos dos proprietários intermediários.
Direito à arquitetura
A política habitacional imposta pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) a partir de 1964 criou a imagem de que habitação de interesse social tinha que ser pobre do ponto de vista da arquitetura e urbanismo. Soluções uniformes de casas ou de prédios, carimbadas em terrenos mutilados por terraplanagens exageradas e caras, caracterizam – salvo honrosas exceções – os conjuntos habitacionais implantados nos quatro cantos do país. Ao colocar a preocupação com a arquitetura, o urbanismo e o meio ambiente num primeiro plano, HABI está mostrando que em habitação popular também se pode produzir uma boa arquitetura, sem significar necessariamente custos mais elevados.
Soluções arquitetônicas
A contribuição dos arquitetos na política habitacional do município, através dos escritórios de projeto, das entidades de assessoria técnica aos mutirões e da equipe da HABI tem sido valiosa. Esta atuação, a partir das diretrizes de projeto e de parcelamento da HABI e do PARSOLO (Departamento de Parcelamento e Uso do Solo da SEHAB), tem buscado garantir o desenvolvimento de soluções originais, ricas e diferenciadas do ponto de vista estético, de implantação urbanística, de processos construtivos, de tipologias e de escolha de materiais.
Parque Europa
Em 1981, esta gleba de 73.872 m², situada em Campo Limpo, na Zona Sul, foi ocupada coletivamente por inquilinos desempregados, numa das primeiras ações de ocupação organizadas pelo movimento de moradia em São Paulo. Foram despejados violentamente pela polícia alguns dias depois, mas ficou como marco do início de uma luta. Dez anos depois a gleba continuava ociosa; a prefeitura a desapropriou e está implantando nela um conjunto habitacional com 1.100 unidades, das quais 436 estão em construção por empreiteira com recursos municipais e as demais dependem de financiamento do governo estadual ou federal.
Racionalidade do processo construtivo não significa uniformidade de soluções arquitetônicas. No Conjunto Vila Mara, a opção por um sistema misto de construção (empreiteira e mutirão), tornou necessária a simplificação do sistema construtivo. Isto não significou, entretanto, um empobrecimento da arquitetura.
Vila Mara e Rio das Pedras
Três quarteirões quadrados, de 100 metros de lado, restavam vazios na Vila Mara, em meio a um loteamento aberto em São Miguel Paulista, na Zona Leste. Agora, com a ação da HABI, dois deles se transformaram num conjunto habitacional de 596 moradias. As fundações estão em execução, por empreiteira; o conjunto será edificado por promoção de associações comunitárias de construção, com recursos da prefeitura, numa das cinco experiências pioneiras de construção de prédios de quatro pavimentos por mutirão e autogestão (Programa FUNAPS Comunitário). No terceiro quarteirão serão implantados equipamentos comunitários (área de recreio, campo de futebol, escola e creche).
São Francisco
Numa gleba de 1.062.550 m², situada em São Mateus, na Zona Leste, desapropriada em 1981, originalmente para implantar um aterro sanitário, está sendo construído o maior conjunto habitacional da HABI. Dividido em oito setores, deverá abrigar cerca de 4.000 famílias, quando estiver totalmente pronto. Três setores já estão em obras, totalizando 1195 casas em construção por mutirão e autogestão (Programa FUNAPS Comunitário) e 576 casas por sistema misto (empreiteira e mutirão), para alojar famílias removidas de favelas. No setor 5, já foi inaugurado o primeiro conjunto de casas construído segundo as normas do Programa FUNAPS Comunitário. No setor 1, foram levantadas 808 casas num processo racionalizado de produção. No setor 8, está em obras o projeto vencedor do Concurso Nacional de Anteprojetos para Habitação Popular, promovido por SEHAB/ HABI e COHAB em 1989/90. Na gleba também serão implantados um parque, na área onde funcionou o aterro sanitário, e um núcleo integrado de equipamentos comunitários (oficina cultural, escola e creche), a ser construído também por mutirão em co-gestão.
Nos conjuntos de HABI se desmistifica a concepção de que a preocupação com a qualidade arquitetônica e urbanística é incompatível com a habitação popular e com o mutirão. No São Francisco, cada um dos oitos setores foi projetado a partir de discussões com os usuários, possibilitando a criação de uma identidade do morador com sua casa.
Sonda
Junto à Rodovia Fernão Dias, na Vila Maria, na Zona Norte, o conjunto Sonda está em construção em duas etapas. Na primeira, já em obras, as Associações Comunitárias de Construção Remanescentes da Liberdade e Lírios do Vale edificaram 250 unidades por mutirão e autogestão. A segunda etapa será construída por empreiteira, para abrigar 150 famílias, a serem removidas de núcleos de favelas que não podem ser urbanizados.
Diversidade
O desafio de equacionar o problema de habitação popular em São Paulo, onde cerca de 800 mil famílias de baixa renda vivem em favelas, cortiços ou moradia precária de aluguel, exige a abertura de um leque diferenciado de programas e intervenções. Assumindo que a cidade real é irreversível, a HABI enfrenta o problema da moradia com diferentes estratégias: melhorias e urbanização de favelas, recuperação de cortiços, construção de moradia por mutirões autogeridos por associações comunitárias, desapropriações de vazios urbanos, construção de conjuntos por empreiteiras para remoção de favelados em risco de vida, regularização fundiária de áreas ocupadas. O resultado pode ser visto em todos os cantos da cidade.
Rompendo a tradição
Quem viu uma, viu todas. Milhares de casinhas ou predinhos iguais. Esta tem sido cara de habitação popular produzida no país.
A HABI está procurando romper esta tradição. Num processo de elaboração de projetos e execução das obras com a participação dos futuros moradores, organizados coletivamente, e com a contribuição de dezenas de escritórios de arquitetura, de equipes de assessoria técnica aos mutirões e das equipes de projeto das HABIs Central e Regionais, tem sido possível garantir o direito à diferença. Cada uma das intervenções de HABI reflete, como solução física, a complexa realidade específica de cada grupo de moradores.
As 252 intervenções da HABI em São Paulo
Estão localizadas no mapa 252 intervenções da HABI, incluindo produção de moradia por mutirão e em empreiteira (com infra-estrutura), urbanização e melhorias em favelas, recuperação de cortiços e urbanização de lotes (implantação de infra-estrutura). Além dessas, também fazem parte das intervenções da HABI a construção de alojamentos, a reconstrução de unidades habitacionais isoladas em favelas, a recuperação de conjuntos já ocupados, a prevenção de risco em favelas e as favelas presentes no Projeto de Lei de Concessão do Direito Real de Uso (regularização fundiária). As 57 favelas que receberam obras de melhorias estão localizadas, mas não estão relacionadas na listagem.
As intervenções listadas incluem obras já concluídas, desde 1989, e obras em execução e projeto. Não aparecem na lista e no mapa glebas em desapropriação, favelas e outras intervenções em fase de planejamento.
Somando todas as ações da HABI, estão sendo atendidas por algum tipo de trabalho quase 90 mil famílias, das quais perto de 29 mil relacionam-se a empreendimentos em obras. A transformação dos demais atendimentos em obras a curto ou médio prazo depende, sobretudo, da possibilidade da Prefeitura de São Paulo obter financiamentos de outras esferas de governo ou da iniciativa privada, de modo a complementar os recursos do orçamento municipal atualmente utilizados na implantação deste programa.
Direito ao Centro
A lógica que tem orientado a produção da cidade por promotores privados e as políticas públicas de desenvolvimento urbano e de habitação identificam moradia popular com longínquas periferias. O resultado são habitações precárias e desprovidas dos benefícios gerados pela cidade, com enormes despesas indiretas para a Prefeitura, no subsídio do transporte coletivo e na implantação de infra-estrutura básica e equipamentos. Nos diferentes programas da HABI, tem-se buscado romper esta lógica, consolidando em condições adequadas assentamentos habitacionais bem localizados, como favelas ou cortiços, e implantando novos conjuntos em vazios urbanos já providos de infra-estrutura, transportes, comércio e equipamentos.
Minas Gás e Água Branca
As favelas Minas Gás e Água Branca localizam-se uma frente à outra na Marginal do Tietê, na Zona Oeste, em área municipal dominial remanescente da retificação do rio. Para garantir a permanência no local de todos os moradores da favela, a HABI está construindo prédios viabilizando uma urbanização vertical da favela. Para construir os conjuntos estão sendo utilizados recursos obtidos através de Operações Interligadas, contrapartida paga ao município por empreendedores imobiliários privados em troca de prerrogativas especiais de zoneamento. Na foto à esquerda, em primeiro plano, a favela Minas Gás, e no alto, à esquerda, os prédios em construção na favela Água Branca. À direita, a favela Água Branca em obras.
Nunca se implantou no país programa habitacional específico para áreas encortiçadas. Sem contar com experiências anteriores, a HABI tem formulado alternativas de intervenção em cortiços, como o financiamento para associações de moradores comprarem os cortiços e reformá-los, e a construção de novas moradias em áreas centrais encortiçadas.
Celso Garcia
Os moradores do casarão encortiçado localizado na Av. Celso Garcia n.º 849, no Brás, na região central de São Paulo, há anos lutavam contra o intermediário, que praticava abusos no aumento dos aluguéis e buscava despejar inquilinos.
A intervenção da HABI no local, formulada em conjunto com o movimento, ampliou a área de projeto, incorporando um terreno vazio, armazéns deteriorados e fundos sem utilização, no total de sete lotes. Depois de pronto o primeiro edifício, os moradores do cortiço se mudarão para dar continuidade à obra, recuperando-se o casarão.
Heliópolis/ São João Clímaco
A favela de Heliópolis/ São João Clímaco é a maior de São Paulo, com cerca de 8 mil famílias. Localizando-se no Ipiranga, na Zona Sudoeste, perto da da zona industrial que acompanha a ferrovia e da região do ABC paulista. A consolidação do assentamento pressupõe a construção de blocos de apartamentos em áreas livres para desadensamento da favela, remodelação do assentamento e regularização fundiária com definição dos lotes.
A intervenção prevê, a construção de 1.000 novas unidades habitacionais, distribuídas em dez obras de pequeno, médio e grande porte, edificadas por empreiteiras e por mutirão.
A urbanização de favelas, boa parte das quais se localizam em áreas já consolidadas, viabiliza a melhoria nas condições de habitabilidade sem implicar em deslocamento da população para locais mais distantes. A manutenção dos moradores onde eles já moram evita o trauma que caracteriza qualquer remoção, consolidando os vínculos da população com o emprego e serviços.
A utilização de áreas dominiais municipais remanescentes ou a desapropriação de terrenos vazios bem localizados, no interior da malha urbana, permite a implantação de projetos habitacionais com custos reduzidos de infra-estrutura, dando melhor aproveitamento ao investimento público já realizado e ampliando o atendimento habitacional em zonas mais centrais.
Rincão
Junto à Estação Vila Matilde do Metrô e da estação ferroviária, o Conjunto Rincão é exemplar no aproveitamento de vazios urbanos públicos remanescentes de obras públicas, no caso, a canalização do córrego Rincão.
Muitas vezes estas áreas permanecem sem uso definido, acabando ocupadas por favelas. No Rincão, ao contrário, se constrói um conjunto com 306 unidades.
Qualidade e quantidade
A dimensão do problema habitacional em São Paulo exige uma quantidade de recursos imensamente maior do que a Prefeitura pode arcar. Por isto, encontrar mecanismos que reduzam os custos unitários, sem perda de qualidade, é um desafio permanente para HABI. Os resultados têm sido alcançados através de novas formas de gestão, de projeto e de intervenções, como a autogestão e a participação popular.
Participação
Fruto de um processo cotidiano de relacionamento com os movimentos de moradia, a abrangência da intervenção de HABI exige muito criatividade, ousadia e responsabilidade para implementar uma política habitacional que combine quantidade e qualidade. A participação popular, combinada com o desenvolvimento de novas formas de gestão e projeto, tem sido a pedra angular dessa intervenção. A participação se dá em diferentes aspectos: na discussão do projeto, na guarda das áreas desapropriadas e das obras em andamento, na gestão do empreendimento, na organização da população para possibilitar a urbanização de favelas, nos mutirões, etc., num rico processo de co-gestão do problema habitacional entre o poder público e a sociedade. O conjunto de intervenções de HABI abrange um total de 88.597 famílias. Deste total, já foram concluídas obras que atendem a 14.684 famílias. Ainda é, pouco, frente ao déficit de moradias em São Paulo. Mas é muito, frente ao que a Prefeitura fez anteriormente. Se os outros níveis de governo investissem nesta mesma perspectiva, a extensão do atendimento poderia ser bem maior.
Mutirão e autogestão
O sistema de mutirão impulsionado pela Prefeitura de São Paulo não se resume simplesmente no trabalho gratuito dos futuros moradores para a construção da sua moradia. Trata-se de um processo coletivo e auto-gestionário, onde associações comunitárias de construção, verdadeiras cooperativas habitacionais, promovem o empreendimento, com financiamento do FUNAPS, um fundo de habitação administrado por HABI.
As associações administram todo o processo produtivo: contratam assessoria técnica, montam o canteiro de obras e adquirem os equipamentos de trabalho, compram o material de construção, organizam o mutirão, envolvendo todos os futuros moradores, e contratam, até o limite de 10% do total do financiamento, parte da mão-de-obra especializada. Alta produtividade, excelente qualidade de construção, baixo custo, agilidade, além da organização e participação popular, caracterizam os mutirões autogeridos, que se espalham por toda a cidade. O programa FUNAPS Comunitário envolve cerca de 80 associações comunitárias e deve atingir, até o final de 1991, 10 mil unidades habitacionais em construção.
O barateamento da casa produzida por autogestão é garantido não apenas devido ao trabalho gratuito do mutirão. A inexistência de BDI ou qualquer forma de lucro, a compra de materiais pelo melhor preço e qualidade, a criação de centrais de produção de componentes pré-fabricados são, entre outros, fatores que garantem um custo 50% inferior ao cobrado pelas empreiteiras.
Com a regularização física da favela e implantação da infra-estrutura básica, esses assentamentos precários se transformam em núcleos habitacionais. A intervenção abrange a urbanização e o desadensamento. A reconstrução das casas fica, em geral, por conta do próprio morador, garantindo assim os custos mais reduzidos por família atendida de todos os programas de HABI.
Urbanização de favela
A urbanização da favela transforma um assentamento precário num loteamento dotado de condições adequadas de saneamento e infra-estrutura. Através de uma complexa intervenção de trabalho social, projeto e obra, realizada por HABI com grande dificuldade, pois estas áreas já estão ocupadas, é redefinido e regularizado o sistema viário, implantadas as redes de água, luz, esgoto e a drenagem, realizada, se necessário, a contenção de encostas, a canalização de pequenos córregos e a construção de escadarias. Simultaneamente são também redefinidos e consolidados os lotes, com o objetivo de concretizar a regularização fundiária, através da concessão do direito real de uso, intervenção que ainda depende de aprovação da Câmara Municipal.
A urbanização de favela é o programa que possibilita o menor custo unitário por família atendida, possibilitando, assim, uma grande abrangência quantitativa no atendimento.
Adequação ao meio físico
A participação do PARSOLO (Departamento de Parcelamento e Uso do Solo da SEHAB) tem sido fundamental para garantir diretrizes de projeto adequadas ao meio físico, na perspectiva de alterar o mínimo possível os perfis de terreno e, assim, reduzir o custo da terraplanagem. Os projetos de HABI, devido ao seu caráter experimental, estão sendo analisados pelo PARSOLO na perspectiva de definir novas normas de parcelamento e de habitação de interesse social.
O desenvolvimento de projetos adequados ao meio físico e preocupados em garantir o melhor aproveitamento possível das glebas loteadas reduz significativamente a despesa com terraplanagem e rentabiliza as glebas e a implantação da infra-estrutura, garantindo menor custo unitário por família atendida.
Densidade
Com a preocupação de dar o maior aproveitamento à terra e a infra-estrutura, HABI tem garantido altas taxas de densidade, tanto nas soluções verticais como nos loteamentos horizontes. Na prática demonstra-se que mesmo em mutirões de casas é possível viabilizar este objetivo, garantindo melhor utilização da terra e da infra-estrutura.
Direito à cidadania
Garantir a autonomia dos movimentos de moradia e estimular sua organização e crescimento, ao mesmo tempo em que se estabelece canais institucionais de participação popular na administração, é indispensável para a construção de um governo democrático e transparente. A ação de HABI se faz num processo permanente de discussão e interlocução com os movimentos de moradia.
Construção da democracia
A criação dos Conselhos Regionais e Municipal de Habitação Popular, ainda em debate com a Câmara de Vereadores, é um passo indispensável para consolidar um longo processo de interlocução entre movimentos e HABI. Os Conselhos, a serem eleitos pela população, participarão da formulação da política habitacional, da definição dos critérios de atendimento, da formulação da proposta orçamentária e da sua execução. É um mecanismo que dará transparência as decisões da administração, culminando um processo de participação na gestão da política de habitação iniciada em 1989. Os movimentos de moradia estão, assim, ganhando um novo horizonte de intervenção, agregando à sua tradição reivindicatória novas tarefas no controle da ação do poder e dos recursos públicos.
Um passo a mais na construção da democracia e da cidadania.
